Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSGRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -
Homonímia - Exequente prova que o titular da conta-poupança descrita na inicial - Executado que não trouxe provas de quem fosse titular de conta poupança à época dos fatos - Impossibilidade de se acolher o inconformismo. ... ()
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