Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 449.0894.2019.6194

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Atraso de voo em cenário de viagem internacional, com perda de voo em conexão - Empresa ré que alega caso fortuito - Problemas técnicos operacionais - Motivo que caracteriza fortuito interno e não exclui a responsabilidade objetiva do transportador - Demandantes que desistem da viagem após várias tentativas frustradas de reacomodação - Sentença de procedência - Recurso interposto pela companhia ré ao argumento de ausência de prova do dano material e inexistência de dano moral - Situação que extrapola o mero aborrecimento ou simples inexecução contratual - Dano moral configurado - Valor indenizatório mantido - Sentença confirmada - Recurso desprovido, com majoração da verba honorária de sucumbência.

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