Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Negativa de cobertura de internação do autor para tratamento decorrente de dependência química - Improcedência decretada - Alegação do autor de que a internação de urgência em clínica particular ocorreu em razão da gravidade do caso e que a ré se negou a autorizar o tratamento - Ré que alegou em defesa que não houve negativa de cobertura, mas que o autor optou por clínica não credenciada e que possui clínicas aptas a realizar o tratamento -Cabimento parcial - Opção do autor por tratamento em clínica particular que lhe garante apenas reembolso de valores nos limites dos que pagaria a ré aos seus cooperados e não a integralidade do tratamento - Obrigação da ré, assim, de efetivar o pagamento das despesas como se clínica credenciada fosse até o 30º dia de internação e, a partir do 31º, autorizada a cobrança de coparticipação, consoante previsão contratual - Recurso parcialmente provido... (Continua)