Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Insurgência em relação à decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e exonera a operadora de plano de saúde do pagamento de multa por descumprimento de decisão concessiva da tutela provisória. Acolhimento parcial. Em que pese a desídia do agravante quanto ao levantamento de numerário para realização de cirurgia de forma particular, exsurge dos autos principais que a agravada levou cerca de cinco meses para realizar o depósito. Descumprimento de decisão judicial caracterizado. Multa devida, em valor inferior ao cobrado. Execução que deve prosseguir, observados os termos deste julgado. Decisão parcialmente reformada. ... (Continua)