Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. Procedência. Apelo da ré. Desacolhimento. Juros remuneratórios significativamente maiores do que os praticados pelo mercado financeiro no período, em operações da mesma espécie. Abusividade configurada. Restituição simples dos valores despendidos a maior. Sentença mantida. Honorários elevados, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015 .