Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Uso de documento falso (Art. 304, CP). Pleito Defensivo: Preliminar que se confunde com o mérito. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade, autoria e dolo comprovados pelo farto material probatório amealhado aos autos, em especial laudo pericial que comprovou a falsidade das assinaturas e a utilização do documento pelo acusado. Solidez da palavra da vítima. Dosimetria que não comportou reparos. Recurso Desprovido... (Continua)