Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AOS EXECUTADOS.
PESSOA JURÍDICA- AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA RECORRENTE AFASTADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 481/STJ. PRECEDENTES. PESSOA FÍSICA- REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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