Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 449.4401.5177.2210

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA -

Improcedência de ação declaratória de inexigibilidade de débito fundada na cobrança, em contas de consumo mensais, de serviços que não teriam sido autorizados - Apelação - Inexistência de acréscimo ao que fora contratado - Prova da contratação - Sentença que analisou detidamente a prova produzida pela ré e não é ferida, neste tema, nas razões recursais - Regularidade na cobrança - Sentença mantida - Recurso improvido... ()

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