Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento provisório de sentença - Plano de Saúde - Tutela de urgência que determinou que a executada mantivesse o plano de saúde do exequente, nas mesmas condições em que contratadas - Execução provisória da multa cominatória - Decisão, contudo, que foi substituída por r. sentença que julgou improcedente a ação - Impossibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença diante da superveniente inexistência do título judicial que o embasava - Recurso provido por motivos outros que não os alegados pela agravante