Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - ação declaratória de inexigibilidade de dívida prescrita (Serasa Limpa Nome) - gratuidade judiciária indeferida - autor que embora tenha se declarado desempregado juntou extratos bancários que demonstram movimentação financeira suficiente a arcar com o pagamento das custas iniciais ínfimas - insuficiência de recursos não reconhecida - agravo improvido
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