Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS

com pedido liminar. Suposta prática dos crimes de feminicídio, homicídio e ameaça. Liminar indeferida. Pleito de revogação da prisão provisória. Defesa que sustenta não estarem estampados os requisitos da segregação cautelar in casu. Aventados excesso de prazo e primariedade. Pleito de redesignação da Sessão Plenária por excesso de serviço. Não acolhimento. Presentes os requisitos elencados nos arts. 312 e. 313, III, do CPP. Observado o art. 316, parágrafo único, do CPP na origem. Proteção de direitos fundamentais que não pode ser insatisfatória. Pleito de desaforamento que deve ser perquirido através da via apropriada para tanto. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.... (Continua)