Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO E RECONVENÇÃO - RECURSO DA RÉ/RECONVINTE - TESES DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO E LIMITAÇÃO DO TERMO CONTRATUAL - INOVAÇÕES RECURSAIS - MATÉRIAS NÃO VENTILADAS EM CONTESTAÇÃO - INCOGNOSCIBILIDADE RECONHECIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA COMO ÚNICO CAPÍTULO COGNOSCÍVEL - REJEIÇÃO - TESES QUE SUBJAZEM AO PEDIDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CLARAMENTE DESCABIDAS - ANULAÇÃO DO CONTRATO QUE ESBARRA NA DECADÊNCIA E NA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - CONTRATO EXECUTADO SEM QUALQUER QUERELA POR MAIS DE DEZ ANOS - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - RECURSO DA RÉ/RECONVINTE PARCIALMENTE CONHECIDO E, QUANTO À PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.

Não é possível conhecer capítulos que consubstanciam inovações recursais, matérias que não foram ventiladas na contestação e que, agora, repentinamente, submergem das razões recursais sem que tenham sido apreciadas ou deduzidas na origem. Inovação recursal. Não conhecimento. ... (Continua)