Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. PRETENSÃO DE PROCESSAMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO COM DISPENSA DA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE EM APARTADO, NOS TERMOS DO art. 134, §2º DO CPC. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM O PROCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSÁRIA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PRÓPRIO, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INTELIGÊNCIA DOS arts. 134, §2º C.C. 327, §1º E 795, §4º, TODOS DO CPC. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.