Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

Sentença de parcial procedência. Insurgência da requerida. Não acolhimento. Princípio da Dialeticidade. Não observância. Afronta ao disposto no art. 1.010, II e III do CPC. Ausência de relação dialética entre o teor da sentença e o conteúdo do apelo. Fundamentos que essencialmente repetem a peça contestatória, além de não indicar o desacerto da decisão. Inteligência do CPC/2015, art. 932, III. Ausência de devolutividade. ... (Continua)