Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 450.0253.1083.3083

1 - TJSP Agravo - Indeferimento da tutela recursal. Questão pendente de análise em 1º grau. Posterior arquivamento do cumprimento de sentença em pauta, com desbloqueio de valores e desbloqueio Renajud. Agravo extinto sem exame de mérito pela perda superveniente do objeto.

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