Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Autora que sofreu queda no estabelecimento réu - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora - Relação de consumo - Acidente incontroverso - Falha na prestação de serviço - É dever do fornecedor zelar pelo bom funcionamento dos serviços que disponibiliza ao mercado, adotando todas as medidas cabíveis para impedir falhas ou condutas lesivas que possam acarretar danos ao consumidor, primando pelos princípios da segurança e boa-fé que regem as relações de consumo - «QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - Majoração - Valor agora fixado razoável e adequado à compensação dos danos suportados de forma justa e moderada, atendendo às particularidades do caso concreto sem que se possa falar em enriquecimento ilícito da parte - LUCROS CESSANTES - Cabimento - Indenização correspondente ao tempo que a autora ficou incapacitada de laborar (14 dias) - Demonstração da renda média mensal auferida pela requerente anteriormente ao fato - Redistribuição dos ônus sucumbenciais - Recurso parcialmente provido... (Continua)