Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA COM SINAIS IDENTIFICADORES ADULTERADOS E RESISTÊNCIA (arts. 311, § 2º, III, E 329, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO DA ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Há duas questões em discussão: (i) se a materialidade e autoria do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor imputado ao réu encontra-se devidamente comprovados para manutenção da condenação; e (ii) se o regime prisional mais grave é adequado ao caso. ... (Continua)