Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de contradição e omissão no V. Acórdão - Exame: Cabimento - Para sanar a omissão, fica mantido a condenação da requerida ao pagamento das custas processuais, conforme tal lançados na r. sentença - Para sanar a contradição, mantenho a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação para o patrono do autor, conforme lançados na r. sentença, todavia, não havendo que se falar em majoração, diante do resultado do recurso, Embargos de Declaração ACOLHIDOS... (Continua)