Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - DANO QUALIFICADO -
Pleito absolutório - Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas nos autos - Depoimentos policiais coerentes e coesos, os quais têm o condão de embasar o decreto condenatório - Presença do elemento subjetivo do tipo em ambas as condutas imputadas ao agente - Penas e regime prisional bem aplicados - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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