Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Descumprimento de medida protetiva - Pretensão de revogação da prisão preventiva - Liminar indeferida - Writ que perdeu seu objeto, tendo em vista a concessão da liberdade na origem - Alegado constrangimento ilegal que não mais subsiste.
Impetração prejudicada.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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