Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Paciente diagnosticada com carcinoma de ovário. Prescrição médica de quimioterapia com os medicamentos Carboplatina e Paclitaxel EV associado a Bevacizumabe. Recusa à cobertura ao argumento de que não há indicação na bula para a doença descrita (off label), bem assim de ausência no rol de procedimentos da ANS. Negativa abusiva. Ausência de uso off label ou caráter experimental na hipótese. Dever de cobertura. Caso em que, primariamente, incumbe ao médico que atende o paciente indicar o melhor tratamento a seu quadro. Ademais, medicamentos com registro ativo na Anvisa para tratamento da patologia que acomete a autora. Taxatividade assentada em acórdão da Corte Superior no qual, de todo modo, ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimento fora do rol. Superveniência da Lei 14.454/22. Dano material atinente ao quarto ciclo do medicamento quimioterápico bem demonstrado. Extrato de conta do atendimento particular em nome da paciente, emitida pelo hospital, que é suficiente para comprovação do dano. Sentença mantida. Recurso desprovido.