Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. AUTOR VÍTIMA DE GOLPE VIA MENSAGEM SMS E LIGAÇÃO TELEFÔNICA DE SUPOSTA FUNCIONÁRIA DO BANCO RÉU. REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM SUA ANUÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR INEQUÍVOCA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO AUTOR. FRAUDE POR TERCEIROS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO BANCO. FORTUITO Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. AUTOR VÍTIMA DE GOLPE VIA MENSAGEM SMS E LIGAÇÃO TELEFÔNICA DE SUPOSTA FUNCIONÁRIA DO BANCO RÉU. REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM SUA ANUÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR INEQUÍVOCA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO AUTOR. FRAUDE POR TERCEIROS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO BANCO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 479/STJ. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.