Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato - crédito pessoal não consignado pré-fixado - hipótese concreta que não se mostra excepcional e não caracteriza desvantagem exagerada apta a autorizar a redução da taxa de juros livremente pactuada - contratação do seguro prestamista opcional - razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da sentença recorrida - decisão que deu justa e correta solução à causa e deve ser mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 (parte final), da Lei 9.099/1995 - recurso improvido