Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). SISTEMA QUE, AINDA NÃO ESTEJA FORMALMENTE INCORPORADO AO SAJ DO TJSP, ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET. FERRAMENTA TECNOLÓGICA DE GRANDE VALIA EM PROCEDIMENTOS EXECUTIVOS, QUE PODE SER APLICADA DESDE JÁ. INTELIGÊNCIA DO COMUNICADO CONJUNTO 680/2022 DA PRESIDÊNCIA DO TJSP E DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.