Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO

e FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. Materialidade e autoria comprovadas. Prova acusatória corroborada pela confissão do réu. Falsificação dos documentos que não foi grosseira, caracterizando conduta típica. Condenação alterada apenas para não incidir, quanto ao tráfico, a causa de aumento prevista na Lei 11.343/2006, art. 40, III. Pena reduzida. Apelo defensivo parcialmente provido... (Continua)