Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - art. 129, § 13º, DO CÓDIGO PENAL - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - Inviável a absolvição quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e a autoria do delito. Recurso não provido.