Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FALSIDADE IDEOLÓGICA -
Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Prova segura. Depoimentos da testemunha e da informante em harmonia com o conjunto probatório. Escusas do réu isoladas - Acusado que amealhou recibos de pagamento de pensão alimentícia em processo de execução sem efetuar o pagamento - Continuidade delitiva bem delineada - Condenação mantida. ... ()
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