Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais. Aquisição de colchão magnético e travesseiros mediante a contratação de financiamentos. Sentença de improcedência. Autor que não nega a aquisição dos produtos, mas se insurge contra os termos dos negócios jurídicos firmados por ele, ao argumento de que, por se tratar de pessoa idosa, não teria compreendido as exatas condições dos contratos. Alegação de vício de consentimento e nulidade dos negócios. Idade do contratante que não faz presumir a ocorrência de tal vício ou subtrai a sua higidez mental. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. ... (Continua)