Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO.

Fraude na contratação de empréstimo. Tutela de urgência indeferida. Agravo de instrumento interposto pela autora. Acolhimento. Presentes os requisitos do CPC, art. 300. Aparente contratações fraudulentas em nome da agravante. Suspensão dos descontos de seu benefício previdenciário. Providência adequada durante a instrução probatória. Medida não gera prejuízo à instituição financeira e poderá ser futuramente revertida. Decisão reformada para deferir a tutela de urgência nos moldes postulados. ... (Continua)