Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Reconhecimento da existência de relação de consumo entre a executada e a embargada no acórdão - Caracterização do grupo econômico expressamente fundamentada - Ausência de omissão - Insatisfação dirigida contra o resultado adotado - Complementação do julgado somente para fins de reconhecer a confusão patrimonial em razão da ausência de separação de fato entre o patrimônio da executada e o da embargante - Matéria suficientemente esclarecida - Elementos suscitados incorporados na decisão para fins de prequestionamento - Embargos rejeitados.