Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFÔNICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. NEGATIVAÇÃO.

Origem da dívida desconhecida pela autora que alega nunca ter mantido relação jurídica com a ré. Negativação decorrente de inadimplência. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Não comprovação da contratação do serviço. A despeito da negativação, danos morais não reconhecidos. Aplicabilidade da Súmula 385/STJ. Negativação preexistente. Sentença parcialmente reformada tão somente para declarar a inexigibilidade do débito. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)