Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 451.0560.2339.7332

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO DE ORDEM ENTRE RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA E SÓCIOS DA CONDENADA PRINCIPAL. ART. 896, §2º, DA CLT. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Ademais, mostra-se manifestamente improcedente apelo embasado em premissas factuais não condizentes com a realidade dos autos. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do CPC/2015, art. 1.021, ante sua manifesta improcedência.

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