Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. VAZAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. BURACO NO MURO. IMPOSIÇÃO PARA SANAR IRREGULARIDADES. TUTELA DE URGÊNCIA BEM DEFERIDA.
1.Decisão que deferiu a tutela de urgência em primeira instância.... ()
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