Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação de indenização por danos materiais e morais - Golpe da falsa central de atendimento - Improcedência - Autora recebeu mensagem de texto informando a respeito de compra suspeita com seu cartão de crédito, atendendo ligação do telefone indicado na mensagem como sendo da central de atendimento do Banco - Responsabilidade objetiva do prestador de serviço requerido, somente elidida nas hipóteses do art. 14, §3º, do CDC - Culpa exclusiva da requerente evidenciada - Autora acatou orientações suspeitas de terceiro, fornecendo dados pessoais e sensíveis permitindo acesso a seu aplicativo bancário - Prova produzida evidenciando manifesta responsabilidade da autora ao seguir orientações suspeitas sem agir com cautela, passando informações e acesso a dados sensíveis de sua conta - Falha na prestação do serviço do Banco réu não demonstrada - Quebra do nexo causal evidenciado - Fortuito externo, a excluir o dever de indenizar do Banco réu - Sentença mantida - Recurso negado.*