Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

1. CASO EM EXAME.

Apelação interposta pela defesa do apelante RUAN BENEDITO LOPES ALVES contra a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapira, que o condenou à pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto pelo art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP. A defesa pleiteia a absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a redução da reprimenda, com a fixação do regime inicial aberto. ... (Continua)