Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral. Parcial procedência. Autora que insiste na condenação à devolução em dobro e arbitramento de dano moral. Parcial acolhimento. Falha na prestação dos serviços que justifica a devolução em dobro. Dano moral que, no caso, apresenta-se «in re ipsa". Suficiência, neste caso, da prova de prejuízos causados à apelante em decorrência da má gestão da ré. Valor que deve refletir a reprovabilidade da conduta do ofensor, sem servir de estímulo ao enriquecimento sem causa do ofendido. Arbitramento da indenização em R$ 4.000,00. Revogação da gratuidade da ré que é de rigor. Recurso parcialmente provido... (Continua)