Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto. Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Relatos seguros e coesos da vítima e policiais. Apreensão dos bens subtraídos em poder do acusado. Tese de erro de tipo infirmada pelo conjunto probatório. Dolo evidenciado. Tipicidade da conduta. Condenação e dosimetria mantidas. Pena fixada no mínimo legal. Regime aberto. Substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos. Desprovimento