Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Lesão corporal e ameaça praticados em contexto de violência doméstica e familiar - Decretação de prisão preventiva - Decisão suficientemente fundamentada - Presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis - Gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração delitiva - Medidas cautelares insuficientes - Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote