Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por dano moral e material. Sentença de improcedência. Insurgência da autora.

Preliminar de cerceamento de defesa (depoimento da autora). Rejeitada. Desnecessidade do depoimento pessoal da autora para o deslinde da causa. Cabia a autora comprovar a alegada incapacidade (visual e auditiva). Ser idoso não é presunção de incapacidade ou vulnerabilidade. Razões do recurso. Indução ao erro. Vicio de consentimento. Inocorrência. Ausência de prova inequívoca da alegação da autora que foi induzida a erro para firmar o contrato de empréstimo e aplicação. Comprovação de empréstimos anteriores e sucessivos, além pagamentos antecipados das parcelas (amortização). Sentença mantida. Recurso não provido. Majoração da verba honorária nos termos do art. 85, §11º, do CPC