Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Assistência judiciária negada - Insurgência do exequente - Descabimento - Não preenchimento dos pressupostos legais - Interessado que é professor da rede pública de ensino - No ano-calendário de 2023, recebeu, a título de remuneração, quase R$75.000,00 - Dívidas bancárias que foram contraídas de forma voluntária, sem demonstração dos motivos efetivos das contratações - Não há informações sobre dependentes ou alimentandos - AGRAVO IMPROVIDO, com observação... ()
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