Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação pauliana. Sentença de procedência, que declarou ineficaz a alienação de imóvel dos devedores, assim como o compromisso sucessivo. Requisitos da fraude contra credores que se fazem presentes nos autos. Consilium fraudis constatado na primeira alienação e na revenda pelos adquirentes, segundo as circunstâncias do negócio. Primeira venda realizada por preço quatro vezes inferior ao valor venal do imóvel e revenda efetuada já após o ajuizamento da ação de execução. Ausência de comprovação de pagamento do preço nos dois negócios pactuados. Réus que não comprovaram a existência de outros bens para afastar a insolvência. Débito que, ademais, é de elevado valor, até o momento inadimplido. Sentença mantida. Recursos desprovidos