Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de indenização em razão de suposto erro médico. Autora que é beneficiária da gratuidade processual. Decisão saneadora que determinou às rés o custeio da prova pericial. Inadmissibilidade. Prova requerida por ambas as partes. Inversão do ônus probatório que não se confunde com o custeio da prova pericial. Precedentes. Aplicação do rateio previsto no CPC, art. 95. A parcela que incumbe a autora beneficiaria da gratuidade devera ser custeada pelo Estado através do Fundo Especial de Custeio de Perícias (FEP). Possibilidade de ser realizada pelo IMESC conforme será decidido pelo juízo a quo. Recurso provido