Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Descumprimento do art. 373, I, e do art. 561, I, ambos do CPC. Apelantes que não demonstraram os fatos constitutivos do seu alegado direito de proteção à posse na forma pretendida na presente demanda. Ausência de prova da posse anterior exercida pelos recorrentes, bem como do alegado comodato verbal que teria sido estabelecido entre as partes. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)