Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LOCADORA DE VEÍCULOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SÚMULA 492/STF - 1.

Em acidente de trânsito, responde por culpa o motorista que, ao sair de posto de combustível, desrespeita preferência do veículo que trafega regularmente pela via pública à qual pretendia ingressar e dá causa à colisão - 2. Responde solidariamente com o motorista culpado a locadora de veículos que confiou seu automóvel à direção do causador dos danos, conforme Súmula 492/STF, que continua de largo uso em jurisprudência do Núcleo de Justiça 4.0, do próprio Tribunal de Justiça e do STJ, conforme precedentes - 3. Danos bem caracterizados, inclusive os de natureza moral, dada a gravidade das lesões e as dificuldades de recuperação da vítima, de idade avançada - 4. Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURS... (Continua)