Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Execução penal. Impetração alegando constrangimento ilegal pela morosidade excessiva na apreciação do pedido de comutação de pena. Superveniência de decisão proferida nos autos originários durante o trâmite do writ. Perda superveniente do objeto. Impetração prejudicada
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