Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SUCUMBÊNCIA -
Ação de obrigação de fazer - Cancelamento de cartão de crédito consignado - Julgamento de procedência do pedido - Atribuição dos ônus sucumbenciais ao autor - Descabimento - Hipótese em que o Banco, vencido, responde pelos encargos da sucumbência - Exegese dos arts. 82, § 2º e 85, «caput, do CPC - Sentença reformada para inversão dos ônus sucumbenciais - Recurso provido... ()
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