Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS EM NOME DO AUTOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. VERBA HONORÁRIA FIXADA POR EQUIDADE MANTIDA.
1.Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote