Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 451.8817.3569.0097

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO.

Rejeitam-se os declaratórios quando apenas evidenciam o inconformismo do embargante em relação ao decidido, pois o acórdão não apresenta qualquer omissão ou contradição. Embargos de declaração a que se nega provimento.... ()

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