Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A OITIVA DE TESTEMUNHA AO CONSIDERÁ-LA SUSPEITA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.

Processo em fase de conhecimento. Decisão agravada que não pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, vez que não se encontra prevista no rol do CPC, art. 1015. Entendimento adotado pelo STJ, a respeito da «taxatividade mitigada (Tema 988), que não se aplica à presente hipótese, por não se vislumbrar urgência apta a justificar a excepcional admissibilidade do recurso, tampouco inutilidade do julgamento em questão em eventual recurso de apelação, sendo certo que, se ao final a prova se mostrar necessária e importante, e a sentença contrariar aos interesses da parte, poderá ser discutido eventual cerceamento de defesa em recurso de apelação, nos termos do art. 1009, §§ 1º e 2º do CPC. Precedentes do TJRJ. RECURSO A QUE NÃO SE CONHECE.... (Continua)