Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL.
Desnecessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Dissolução da empresa devedora. Inclusão dos sócios no polo passivo da ação. Matéria de ordem pública. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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